Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.5511.4025.0800

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação cautelar de arresto. Liminar. Superveniência de sentença de mérito. Improcedência do pedido cautelar. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

«1 - A superveniência de sentença de mérito que decreta a improcedência do pedido cautelar prejudica, pela perda de objeto, o julgamento de recurso especial tirado contra acórdão proferido em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que examinou o pedido de liminar. Precedentes. ... ()

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