Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCISO SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. PRONÚNCIA MANTIDA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. Caso em exame: ... ()
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