Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DESISTÊNCIA - TENDO A AUTORA DESISTIDO DA AÇÃO PROPOSTA, A ELA CABERÁ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO CERTO QUE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O RÉU CONSTITUIU ADVOGADO E CONTESTOU O PEDIDO ANTES DA MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA, CABENDO A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE CONTRÁRIA - PROVIMENTO DO RECURSO