Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. EMPRESA DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM AMBIENTE VIRTUAL. ENTREGA REGISTRADA EM NOME DA FUNCIONÁRIA DA PORTARIA DE CONDOMÍNIO. MERCADORIA NÃO LOCALIZADA. AUSENTE PROVA DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER DANO À IMAGEM OU À HONRA DA FUNCIONÁRIA. FATOS ESCLARECIDOS. MERCADORIA LOCALIZADA E ENTREGUE À DESTINATÁRIA. CONSTRANGIMENTO DA FUNCIONÁRIA NÃO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ELEMENTOS NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.