Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.2813.7000.1000

1 - STJ Processo civil. Agravo no recurso especial. Ação de conhecimento.Rito ordinário. Contrato de mútuo. Revisão das cláusulas. Valor da causa. Impossibilidade de fixação do quantum. Valor estimatório. Possibilidade.

«O valor da causa deve ser proporcional à cláusula contratual envolvida na controvérsia, e não de todo contrato. ... ()

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