Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO DE ALIMENTOS.

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA INCLUSÃO DE DESPESA COM PLANO DE SAÚDE. DEVER DE COMPARTILHAMENTO DAS DESPESAS ESSENCIAIS. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA DEMONSTRADA. DIAGNÓSTICO DE BRONQUITE CRÔNICA POSTERIOR AO ACORDO FIRMADO ENTRE OS GENITORES. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EVIDENCIADA A POSSIBILIDADE DO GENITOR, QUE FOI RECENTEMENTE CONTRATADO POR EMPRESA DE MÉDIO PORTE E QUE PASSOU A TER RENDIMENTOS MAIORES QUE O INICIALMENTE INFORMADO. DECISÃO QUE SE REFORMA PARA DETERMINAR O RATEIO DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO, NA PROPORÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO PARA CADA UM DOS GENITORES. RECURSO PROVIDO.