Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução - Falta disciplinar de natureza grave - Abandono de cumprimento de pena após o gozo de saída temporária - Recurso objetivando a absolvição pela atipicidade da conduta e, subsidiariamente, o afastamento da perda dos dias remidos ou ao menos sua redução para um dia - Inadmissibilidade - Provada suficientemente a conduta do sentenciado, incompatível com a disciplina do cárcere, não havendo que se falar em absolvição por atipicidade da conduta - Falta grave escorreitamente reconhecida - Perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos devidamente motivada. Recurso não provido