Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DESVINCULAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DA QUAL SE ORIGINOU.

A partir do momento em que se deu início ao cumprimento de sentença proferida nos autos de embargos à execução, pelo não cumprimento do acordo homologado em juízo, o processo se desvincula da ação de execução de título extrajudicial da qual havia se originado, assumindo objeto próprio. Assim, a extinção do processo de execução de título extrajudicial não repercute a execução de título executivo judicial em curso.... (Continua)