Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. NÃO EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Os depoimentos da vítima, na fase inquisitorial e judicial, e da testemunha em sede policial e em Juízo, foram firmes e coerentes e, aliados às demais provas colacionadas nos autos, demonstram, à saciedade, que o réu praticou o delito de roubo, não havendo que se falar em absolvição.... (Continua)