Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E DANOS MORAIS. DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL A FILHA. LIMITES DA POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ESBULHO. EFEITOS DA REVELIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote