Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. DIÁRIAS POR INCAPACIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ESTIPULANTE. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBERTURA SECURITÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobertura securitária por diárias de incapacidade temporária, alegando omissão de doença preexistente, e reconheceu a ilegitimidade passiva da instituição bancária estipulante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote