Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO-CRIME. AMEAÇA. ART. 147, «CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO E DE CAPACIDADE DA FALA DO RÉU DE ATEMORIZAR A VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.

1.  A ameaça deve ser idônea para influir na tranquilidade psíquica da vítima, bem jurídico protegido pelo art. 147 do CP, hipótese que não se verificou no caso em apreço.... (Continua)