Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPLEMENTAÇÃO DE OBRA PROVOCAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA PESADA NAS RUAS DA CIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSTORNOS EFETIVOS - TAC FIRMADO COM O MP - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SOPESAMENTO DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO EM CARÁTER PROLONGADO NO TEMPO E A ELEVADA CAPACIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA -RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando as peculiaridades do caso, como a culpa do agente, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da ofensa. A reparação do dano moral significa uma forma de compensação e nunca de reposição valorativa de uma perda, e deve ser fixada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que o valor não seja tão elevado, que se constitua em fonte de enriquecimento sem causa, tampouco insignificante a ponto de não atender ao seu caráter punitivo-pedagógico. Sopesamento da extensão do dano sofrido em caráter prolongado no tempo e a elevada capacidade econômica da empresa.... (Continua)