Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. VIZINHO, RÉU, QUE ATEOU FOGO NA ENTRADA DO APARTAMENTO DOS AUTORES, POR CONTA DE MILITÂNCIA POLÍTICA DESTES, BATENDO PANELAS E SE UTILIZANDO DE MEGAFONES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DE AMBAS AS PARTES. FATOS ADUNADOS AOS AUTOS A CORROBORAR O ACERTO DA SENTENÇA RECORRIDA. RÉU QUE, SE PRETENDIA A CESSAÇÃO DA PERTURBAÇÃO DA SUA PAZ E SOSSEGO, PODERIA TER SE VALIDO DE OUTROS MEIOS LEGÍTIMOS PARA TANTO. A DEFLAGRAÇÃO DE UM INCÊNDIO É MEDIDA EXTREMA QUE PODE LEVAR A PERDA DE VIDAS. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL, FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00, SENDO R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR, MAJORADO PARA R$ 20.000,00, SENDO R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A RESSALVA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO DO SEGUNDO APELO.