Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO POSSESSÓRIA. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM RECONHECIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. 

AÇÃO DE RECONVENÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A PROVA TESTEMUNHAL COMPROVA QUE, APESAR DE NÃO CONSTAR DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, A SERVIDÃO DE PASSAGEM EXISTE DE FORMA APARENTE E CONTÍNUA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. LOGO, VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA ESTRADA E A ABSTENÇÃO DOS AUTORES/RECONVINDOS EM IMPEDIR O ACESSO DOS RÉUS/RECONVINTES.  ... (Continua)