Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO LATERAL ENTRE VEÍCULOS. INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL PELA DEMANDADA, ATINGINDO O VEÍCULO DO ESPOSO E PAI DOS AUTORES, QUE VEIO A ÓBITO EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES SOFRIDAS. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. USO OU NÃO DO CINTO DE SEGURANÇA, POR VALDIR, QUE NÃO PODE REDUZIR A CULPA DA RÉ, QUE DESRESPEITOU A SINALIZAÇÃO DE PARE, DANDO AZO AO ACIDENTE QUE VITIMOU O CONDUTOR DA KOMBI, QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE PELA VIA PREFERENCIAL. UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO PODE SER CONSIDERADO NA DISTRIBUIÇÃO DE CULPAS, QUANDO FLAGRANTEMENTE HÁ A INFRAÇÃO DAS NORMAS DE TRÂNSITO POR UM DOS CONDUTORES. DINÂMICA DO ACIDENTE QUE DEIXA CLARO QUE VALDIR SE LESIONOU, BATENDO A CABEÇA NA LATERAL DO SEU VEÍCULO, O QUE ACONTECERIA MESMO QUE ESTIVESSE COM O CINTO DE SEGURANÇA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ PELO EVENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALORES QUE DEVEM SER FIXADOS DE FORMA EQUÂNIME, ENTRE TODOS OS AUTORES, INDEPENDENTEMENTE DO GRAU DE PARENTESCO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$100.000,00 A CADA AUTOR, CONFORME PARÂMETROS USUALMENTE UTILIZADOS POR ESTA CÂMARA CÍVEL. RECURSO DA LITISDENUNCIADA ALLIANZ SEGUROS ACOLHIDO SOMENTE EM RELAÇÃO À ADOÇÃO DO IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS ALTERADOS DE OFÍCIO. POSICIONAMENTO DESTA CÂMARA. APELAÇÃO DOS RÉUS CAROLINE E POSTO VACCARI DESPROVIDA. APELAÇÃO DA ALLIANZ SEGUROS PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO ADESIVA DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDA.