Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Agravo de instrumento. Inventário. VGBL. As razões deste recurso não colocam em dúvida que o único beneficiário do VGBL foi criado desde os dois meses de idade pela autora da herança. O conjunto probatório demonstra que ela contratou essa forma de previdência privada para assegurar ao seu «filho de criação uma garantia. No caso concreto, o VGBL tem natureza securitária, não é aplicação financeira. Precedentes deste e. TJ. Confirma-se decisão que considerou que o valor depositado a título de VGBL não integra a herança. Nega-se provimento ao recurso.