Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Justiça gratuita. Inventário. Custas processuais que devem ser suportadas pelo espólio. Patrimônio a ser partilhado. Inventariante com rendimento anual superior a R$75.000,00, decorrente de aposentadoria e previdência privada, além de ser proprietária de diversos veículos. Indeferimento da benesse. Decisão mantida. Recurso não provido.
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