Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores em concurso formal. Sentença condenatória. Manutenção da prisão cautelar. Negativa do apelo em liberdade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Periculosidade. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório imposto e, depois, mantido na sentença (porque persistentes os fundamentos do anterior decreto prisional) para o resguardo da ordem pública, em razão do modus operandi do delito, o qual retrata in concreto a periculosidade do paciente, na medida em que os roubos foram praticados em uma parada de ônibus contra quatro vítimas e em concurso com dois adolescentes. ... (Continua)