Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS. RESCISÃO DA AVENÇA E RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL POR BEM MÓVEL. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - CASO EM EXAME ... ()
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