Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE.
Decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou a suspensão dos reajustes. Recurso da ré. Insurgência que prospera. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Probabilidade do direito não comprovada. Controvérsia existente sobre a regularidade do reajuste aplicado na mensalidade de 2025 que demanda instrução probatória. Perigo de dano não atestado. Precedente desta Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (v. 48283)... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote