Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança ajuizada por Banco, julgada procedente. Apelo objetivando, exclusivamente, a gratuidade de justiça. Apelante, dispensado do emprego pouco antes da prolação da sentença, demonstrou não possuir meios para arcar com as custas processuais, sem prejuízo da própria subsistência. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote