Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE PARTILHA IMPROCEDENTE. BENS PARTICULARES. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESFORÇO COMUM. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, reconhecendo a união no período de 2008 a 2019, mas julgando improcedente o pedido de partilha dos bens indicados pelo autor. ... ()
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