Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OBRAS REALIZADAS EM ANDAR TÉRREO. FISSURAS/TRINCAS EM IMÓVEL NO ANDAR SUPERIOR. MATÉRIA QUE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO A POSSIBILITAR O CORRETO JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. CPC/2015, art. 156. DECISÃO PREMATURA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE ENGENHARA. RECURSO PREJUDICADO.