Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE HOMICÍDIO E LATROCÍNIO TENTADOS. CONDENAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AFASTAMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE CONFERIRAM AZO À DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO ADOTADA DE ACORDO COM A ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PENAS. NEGATIVAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS MANTIDA.  VÍTIMA DO HOMICÍDIO TENTADO QUE RESULTOU COM PERIGO DE VIDA. REDUÇÃO POR CONTA DA TENTATIVA. MANUTENÇÃO DO FATOR DE REDUÇÃO MÍNIMO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM SUA QUASE TOTALIDADE. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO.