Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. NULIDADE DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. ABSOLVIÇÃO QUE ENCONTRA AMPARO NO CONTEXTO DA PROVA. DEPOIMENTO DE INFORMANTES, QUE DECLARARAM, DE FORMA COERENTE, COM A VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA PELO ACUSADO, QUE A VÍTIMA FOI ATÉ A SUA RESIDÊNCIA COM UM FACÃO, PROFERINDO XINGAMENTOS E AMEAÇAS, TENDO EFETUADO UM ÚNICO DISPARO PARA SE DEFENDER. JURADOS QUE OPTARAM ACOLHER A VERSÃO DEFENSIVA, EM DETRIMENTO DA VERSÃO DA ACUSAÇÃO. DE QUALQUER FORMA, APÓS A REFORMA PROCESSUAL PENAL DE 2008, OS JURADOS PODEM DECIDIR IMOTIVADAMENTE, SEM VINCULAÇÃO AO ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS, E TAMBÉM PELO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO, POR MOTIVO DE CLEMÊNCIA, EQUIDADE OU DE CARÁTER HUMANITÁRIO. 

APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO.... (Continua)