Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DEFEITO EM APARELHO CELULAR. SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO MATERIAL RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE DANOS DE NATUREZA MORAL. DESPROVIMENTO.
I- CASO EM EXAME 1.Apelação Cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido com relação a ré Lojas Americanas por ausência de falha a reconhecer, e julgou parcialmente procedente o pedido com relação a ré Mapfre seguros gerais S/A, para condenar a indenizar a autora na importância equivalente ao produto segurado, no total de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais). ... ()
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