Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DA PROVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E VIOLÊNCIA POLICIAL. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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