Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA - DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - ATO PERFEITO E ACABADO - SONEGAÇÃO DE BENS EM PARTILHA - PREVISÃO DE AÇÃO PRÓPRIA.

Os recursos, de um modo geral, devem observar o princípio da dialeticidade, segundo o qual a parte, ao manifestar seu inconformismo com o ato judicial, deve necessariamente indicar os motivos de fato e de direito pelos quais há desacerto na decisão e se requer novo julgamento da questão nele cogitada. ... (Continua)