Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito penal e direito Processual penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado. Denúncia acolhida pelo conselho de sentença. Materialidade e autoria fundamentada no acervo probatório. Dosimetria. Segunda fase. Incidência da atenuante da confissão espontânea. Rejeitada. Alegação de legítima defesa. Sentença mantida.
I. Caso em exame ... ()
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