Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. COMPRA DE COZINHA PLANEJADA. DEMORA PARA ENTREGA DO PRODUTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO POR NÃO COMPROVADO ABALO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA E POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA IMPOR DANOS MORAIS COM CARÁTER MERAMENTE PUNITIVO. CONDENAÇÃO AFASTADA.
RECURSO PROVIDO.... ()
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