Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 179.3350.2282.2026

1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... ()

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