Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL. FILHO MAIOR DE IDADE. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR. CABIMENTO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA.

NO CASO, EM QUE PESE A MAIORIDADE, É PREMENTE A NECESSIDADE DA FILHA QUE CURSA ENSINO SUPERIOR EM UNIVERSIDADE PRIVADA E, OUTROSSIM, O RECORRIDO POSSUI CONDIÇÕES DE AUXILIÁ-LA EM SUAS NECESSIDADES BÁSICAS ENQUANTO ESTIVER ESTUDANDO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO, NO QUAL ESTÁ MATRICULADA, FINS DE QUE POSSA SE ESTABELECER NO MERCADO DE TRABALHO E ASSIM PROVER INTEGRALMENTE O SEU SUSTENTO.... (Continua)