Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO E REVISÃO CONTRATUAL PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - CASSAÇÃO

Verificado que o juiz a quo não apreciou, em momento algum, o pedido de inversão do ônus da prova - formulado na inicial e reiterado no curso do processo - e, ademais, ignorou o pertinente e tempestivo requerimento de produção de provas formulado pelo autor, cumpre invalidar, por cerceamento de defesa, a sentença proferida parcialmente contra o demandante.... (Continua)