Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.1Habeas Corpus impetrado contra a decisão impositiva da prisão preventiva. Convergência de condições subjetivas favoráveis e ausência dos requisitos justificadores da custódia. ... ()
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