Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 179.1187.1715.0347

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. «AÇÃO COMINATÓRIA POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, DE IMAGEM E CONCORRÊNCIA DESLEAL. LIMINAR DENEGADA NA ORIGEM. REJEIÇÃO MANTIDA. ELEMENTOS AMEALHADOS AOS AUTOS INSUFICIENTES PARA DE PLANO CARACTERIZAR AS ALEGADAS VIOLAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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