Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SER BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA PENHORA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO BANCÁRIO REGULAR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)