Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. FAVORECIMENTO REAL. CODIGO PENAL, art. 349-A. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO CABIMENTO. CONTRADIÇÃO NO DEPOIMENTO DA RÉ QUANTO À ALEGAÇÃO DE AMEAÇA SOFRIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUTORIA MATERIALIDADE E COMPROVADAS. DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE JUDICIAL QUE CORROBORAM COM AS DECLARAÇÕES PRESTADAS NA FASE INVESTIGATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.