Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais- Fraude bancária - Deferimento do pedido de intervenção de terceiro formulado por correspondente bancário - Inadmissibilidade - Relação de consumo - Incabível a intervenção de terceiros - Ausência de interesse jurídico a autorizar pretendida intervenção - Decisão reformada - Recurso provido