Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO EM RAZÃO DA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO. EXTINÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AFASTADOS.

1. Pretende a parte apelante a reforma da sentença, de modo que seja afastada a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do procurador da parte contrária, considerando que a extinção do processo ocorreu antes que fosse angularizada a relação processual.... (Continua)