Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DESCARTE DE FETO NATIMORTO GEMELAR. NÃO EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO FETAL. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA TOTALIDADE DOS CRITÉRIOS NORTEADORES PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO. GENITORA QUE FOI PRIVADA DA REALIZAÇÃO DOS ATOS FÚNEBRES. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM FIXADO EM R$15.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.