Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO MANTIDA.

1. Verifica-se dos argumentos do agravo interno que suas razões não merecem acolhimento, tendo em vista que o título executivo da presente demanda se trata de instrumento de transação referendado por mediador familiar credenciado por este Tribunal, sendo indiscutível que a presente execução é embasada em título de obrigação certa, líquida e exigível.... (Continua)