Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO REVISIONAL. INSCRIÇÃO NEGATIVA. CADASTRO RESTRITIVO. LIMINAR REVOGADA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. Caso em exame... ()
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