Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE IDOSA EM CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. DOENÇA GRAVE. CUIDADOS MÉDICOS NO PRESÍDIO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame... ()
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