Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: Direito processual civil. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Ilegitimidade passiva. Gratuidade de justiça. Inovação recursal. Dialeticidade. Preliminares rejeitadas. Abusividade de cláusulas contratuais. Capitalização de juros. Cabimento. Título executivo. Exigibilidade, liquidez e certeza. Presença dos atributos. recurso desprovido.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote