Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Violência doméstica. Perseguição. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Em se tratando de investigação de ilícitos cometidos sob violência ou ameaça de gênero, faz-se de grande importância o depoimento da vítima, notadamente quando nada de concreto lhe desabona o crédito