Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA DA DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA.

Configura cerceamento de defesa o indeferimento imotivado da oitiva de testemunha arrolada pela parte reclamada, especialmente quando a sentença funda-se, de forma determinante, nos depoimentos prestados por testemunhas da parte autora. No caso, a testemunha preterida possuía conhecimento direto sobre os fatos controvertidos relacionados ao alegado desvio de função, sendo apta a esclarecer aspectos relevantes das atribuições exercidas pela reclamante no período em discussão. A negativa da produção da prova compromete o contraditório e a ampla defesa, em afronta aos princípios do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV e LV). Declarada a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, impõe-se a reabertura da instrução processual para a oitiva da testemunha da parte reclamada, restando prejudicada a análise das demais matérias recursais. Recurso provido para decretar a nulidade da sentença.... (Continua)