Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. PAGAMENTO DE ROYALTIES POR PRODUTORES RURAIS PELA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA NA PRODUÇÃO DE SOJA. DESCABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto de decisão que afastou a inversão do ônus da prova em demanda na qual a parte autora, produtor rural, pretende a restituição do valor pago a título de royalties.... (Continua)