Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Direito civil. Condomínio edilício. Danos causados por infiltrações decorrentes de reformas e alterações do apartamento situado na cobertura do prédio. Infiltrações que atingem o apartamento do autor, situado no térreo do edifício. Obrigação do condômino que promoveu a reforma de reparar os danos. Indenizações bem fixadas.
1. Ação julgada procedente, em primeira instância. 2. Recurso do réu não acolhido. 3. Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade da sentença afastadas. Inexistência de controvérsia quanto à origem das infiltrações. Parecer técnico extrajudicial que apontou suficientemente os danos e o nexo causal. Indenizações bem fixadas. 4. Recurso do réu desprovido. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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