Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. IDEAL DE MERCANCIA DEMONSTRADO NOS AUTOS. APREENSÃO DE 30 PORÇÕES DE COCAÍNA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES SECUNDADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. EDIÇÃO DE DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO PROVIDO.

Se fora comprovada nos autos a destinação da droga ao tráfico, sendo encontradas, em poder do recorrido, 30 porções de cocaína, em local sabidamente conhecido como ponto de mercancia de drogas, impõe-se a reforma do decreto desclassificatório.... (Continua)